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A exclusão de mais de 40 atividades do regime do Microempreendedor Individual (MEI) em 2025 trouxe desafios para profissionais que perderam esse enquadramento. Portanto, atenção para os riscos de continuar operando sem regularização e entenda quais são as alternativas para manter a...
Leia na integraNo Brasil, diversos estados têm adotado programas que incentivam os consumidores a incluir o CPF na nota fiscal. Essa prática tem como objetivo principal combater a sonegação de impostos, garantindo que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja devidamente...
Leia na integra1. Contexto histórico: Como surgiram as assinaturas eletrônicas e digitais? A necessidade de formalizar documentos à distância é tão antiga quanto a própria escrita. No entanto, com o avanço da internet e da digitalização, tornou-se evidente que assinaturas manuscritas não...
Leia na integraO Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) determinou a suspensão do período de dois anos, conhecido como "quarentena", imposto pela Fazenda Nacional para contribuintes com acordos rescindidos por inadimplência, permitindo que uma empresa firme nova transação tributária. A decisão,...
Leia na integraA Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) divulgou o Termo de Indeferimento da Opção ao Simples Nacional 2025, informando que 3.635 empresas tiveram a solicitação negada devido a pendências ou irregularidades fiscais. Agora, essas empresas podem contestar a decisão e apresentar recurso...
Leia na integraO Portal do Servidor, dentro do gov.br, emitiu uma nota nesta quarta-feira (19) informando os servidores públicos do Executivo Federal, aposentados, pensionistas e anistiados civis que os comprovantes de rendimentos necessários para a Declaração de Imposto de Renda 2025 já estão...
Leia na integraImpostos para empresas não são despesas baratas e, se não analisados corretamente, podem causar verdadeiros rombos no caixa da organização. Estudos do Grupo AG Capital e do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que 95% das empresas pagam mais impostos do que realmente...
Leia na integraCom a chegada do Carnaval, muitos trabalhadores e empregadores ficam na dúvida sobre as regras que regem o período: é feriado ou ponto facultativo? Especialista explica as diferenças nos dois casos e quais as implicações trabalhistas no contexto da festividade. De acordo com o advogado Aloísio...
Leia na integraFraude do wi-fi falso e golpe do Pix são alguns dos golpes mais comuns que são aplicados no Brasil, principalmente durante o Carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Por meio da campanha Tem Cara de Golpe a entidade está oferecendo orientações para a...
Leia na integraO Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira, 19, um caso que vai definir a possibilidade de empresas de um mesmo grupo econômico serem incluídas na fase de cobrança de condenação trabalhista (execução), mesmo que não tenham participado do processo na Justiça do...
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