Sem biometria? INSS cria nova forma de liberar o consignado

Muitos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são adeptos do crédito consignado, porém vinham tendo dificuldades tecnológicas na hora de contratar.

Buscando solucionar essa dificuldade, o INSS fez a publicação da Instrução Normativa nº 213, flexibilizando a biometria facial para as contratações de consignado.

Entenda como a novidade desburocratiza o acesso ao crédito sem abrir mão da segurança, criando um plano B para quem esbarra em barreiras de cadastro e muito mais, a seguir.

Quem poderá contratar o consignado sem biometria cadastrada?

A liberação do empréstimo sem o uso do reconhecimento facial é destinada exclusivamente aos beneficiários que não têm biometria cadastrada nas bases oficiais do governo.

A nova alternativa foi criada justamente para ajudar os idosos e pensionistas que não possuem nenhum registro fotográfico oficial nessas bases, garantindo que eles não fiquem impedidos de acessar o mercado de crédito por uma limitação técnica.

Ou seja, é importante reforçar que essa não é uma regra geral.

O governo utiliza bancos de dados como o da Justiça Eleitoral (TSE) e o da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realizar a conferência facial.

Se você já tirou a CNH digital ou fez o cadastramento biométrico para votar, sua foto já consta no sistema e, portanto, a biometria facial vai continuar sendo necessária para assinar contratos de contratação de crédito consignado.

Como funcionará a validação pelos dados bancários?

De acordo com as regras estabelecidas pelo INSS, a biometria facial continua sendo a primeira e principal forma de autenticação do sistema.

A Instrução Normativa nº 213 não cancelou a exigência do reconhecimento facial (implementada meses antes pela IN nº 138/2022), mas sim criou uma exceção legal.

O texto oficial do governo mostra que a dispensa da selfie (biometria facial) não se aplica de forma geral a todos os segurados.

Somente nos casos em que o sistema constatar que o cidadão não possui foto cadastrada nas bases governamentais (necessária para validar a imagem exigida na operação), a plataforma ativará uma via secundária de verificação.

Nessas situações específicas, o acesso e a autorização no Meu INSS serão permitidos por meio da validação bancária.

Na prática, o aposentado vai fazer o login no portal Gov.br e confirmar sua identidade usando os dados da conta na qual já recebe o seu benefício do INSS.

Esse cruzamento de informações com a instituição financeira aumenta o nível de segurança da conta Gov.br (para os selos Prata ou Ouro), comprovando ao INSS que o titular é realmente ele mesmo, e assim, mantendo a operação segura sem precisar da foto.

A nova regra elimina a autorização do aposentado?

Não. A obrigatoriedade de autorização prévia por parte do segurado continua valendo.

O fato de a biometria ser substituída pela verificação bancária não dá aos bancos o direito de averbar empréstimos por conta própria.

Isso porque a contratação do crédito ainda depende, obrigatoriamente, da autorização expressa do titular do benefício, realizada dentro da plataforma Meu INSS.

Nesse caso, o que mudou foi apenas a forma de confirmar eletronicamente o pedido.

Agora, em vez de usar a câmera do celular, o beneficiário usa a segurança dos seus dados bancários, mas a decisão e a ação de contratar e confirmar continuam sendo 100% dele.

Benefício precisa estar desbloqueado para contratar

Um erro muito comum entre os segurados recém-aposentados ou recebedores de outros benefícios é tentar pedir um empréstimo logo no primeiro mês de recebimento.

Por uma medida de segurança, benefícios recém-concedidos permanecem bloqueados para empréstimos durante os primeiros 90 dias, contados a partir da Data de Despacho do Benefício (DDB).

Durante esse período de carência, nenhuma instituição financeira consegue solicitar a liberação de um empréstimo consignado ao INSS.

Além disso, não é liberado automaticamente. Após os 90 dias é que o beneficiário consegue solicitar ao INSS o desbloqueio do benefício, para liberar as contratações. 

O próprio titular precisa realizar esse processo. Confira como fazer:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça o login com seu CPF e senha do Gov.br
2. Na tela inicial, busque pela opção “Novo Pedido” ou procure diretamente por “Empréstimo” na barra de pesquisa
3. Selecione o serviço “Bloquear/Desbloquear Benefício para Empréstimo“
4. Leia atentamente as orientações e siga as instruções da tela para avançar e confirmar o desbloqueio

Somente após a conclusão dessa etapa o crédito vai estar liberado no sistema do governo e poderá ser negociado com as instituições financeiras.

Como contratar um consignado do INSS com segurança?

Mesmo com as normas de segurança do INSS para garantir maior transparência e penalizar bancos que descumprem prazos de depósitos ou portabilidades, a contratação de um empréstimo exige pesquisa e atenção.

Para fazer um negócio seguro, siga algumas orientações fundamentais:

• Consulte a sua margem: antes de buscar ofertas, acesse o Meu INSS e verifique exatamente qual o valor que você ainda tem disponível para comprometer da sua renda mensal
• Compare o Custo Efetivo Total: não olhe apenas para a taxa de juros anunciada. CET é o número mais importante do contrato, pois engloba os juros, impostos, seguros e taxas administrativas. É ele que diz o quanto você pagará de verdade
• Revise o contrato: leia com atenção o prazo do parcelamento, o valor exato da parcela e confirme seus dados pessoais e bancários antes de dar o aceite final